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Publicações

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Artigo · há 4 anos
Das garantias exigidas pelo locador

Das garantias exigidas pelo locador

Por André Querino I. Das garantias propriamente ditas Ao exigir garantia, o locador previne-se quanto eventual inadimplência por parte do locatário. Esse respaldo legal encontra-se estampado no...
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Artigo · há 4 anos
O corte injustificado do fornecimento de água pode ensejar indenização por danos morais em favor do consumidor

O corte injustificado do fornecimento de água pode ensejar indenização por danos morais em favor do consumidor

Por Dr. Tiago Ferreira. Como por todos é sabido, a água é um bem essencial na vida de todo ser humano, sendo ela uma substância imprescindível, não só para atender as necessidades biológicas, como...
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Artigo · há 4 anos
A inconstitucionalidade do §1° do art. 16 da Lei 6.830/80

A inconstitucionalidade do §1° do art. 16 da Lei 6.830/80

Por Dr. André Querino . Antes de adentrarmos na questão, necessária é a explanação, ainda que resumida, acerca do crédito tributário. A obrigação do contribuinte de pagar o tributo nasce com um...
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Artigo · há 4 anos
Da Isenção do IR por Doença Grave

Da Isenção do IR por Doença Grave

Por Dr. Tiago Ferreira “O contribuinte aposentado portador de uma das doenças graves previstas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713 /88 pode requerer a isenção do Imposto de Renda, bem como obter...
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Artigo · há 4 anos
Dos Direitos em face dos Planos de Saúde

Dos Direitos em face dos Planos de Saúde

Dúvidas frequentes: I. Como posso requerer meus direitos negados pelo meu plano de saúde? As ações propostas em face dos planos de saúde geralmente são mais rápidas. Em casos urgentes, há...
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Artigo · há 4 anos
Cuidados ao Contratar um Empréstimo

Cuidados ao Contratar um Empréstimo

Para buscar empréstimos junto aos bancos ou financeiras, o consumidor deve cercar-se de alguns cuidados. São muitas as necessidades que levam as pessoas a contrair empréstimos, mas os cuidados são...
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Artigo · há 7 anos
Rescisão Unilateral de Plano de Saúde

Rescisão Unilateral de Plano de Saúde

Por André Querino Os planos de saúde individuais e coletivos por adesão ou empresariais devem, necessariamente, seguir regras, relativamente ao cancelamento dos contratos firmados com os usuários. Os...
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Notícia · há 7 anos
Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente

Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso em que a Unimed Fortaleza alegava ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação movida por usuária de plano de saúde da...
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Artigo · há 7 anos
União Estável

União Estável

Por André Querino Trata-se de união fática entre duas pessoas não impedidas de casar. Cabe observar os artigos 226, § 3°, da Constituição Federal e 1.523 do Código Civil. Sua constituição tem bases...
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Artigo · há 7 anos
Da competência dos Juizados Especiais Cíveis em razão das causas de menor complexidade

Da competência dos Juizados Especiais Cíveis em razão das causas de menor complexidade

O tema em questão tem significativa relevância em matéria processual. Trata-se da fixação da competência dos Juizados Especiais Cíveis, dada a complexidade da causa pela necessidade de perícia. É de...
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